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Qualidade da educação: uma aposta na política de resultados

Rio de Janeiro - RJ

Em seminário no Iets, Maria Helena Guimarães de Castro fala sobre a experiência do Estado de São Paulo na adoção de bônus por desempenho e promoção por mérito
Rosa Lima

Com o Estado do Rio amargando notas baixíssimas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Brasil avançando muito lentamente no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) convidou a socióloga Maria Helena Guimarães de Castro para falar sobre a experiência de São Paulo na adoção de sua política de incentivos e bonificação por resultados nas escolas públicas estaduais.

Instituídos a partir de 2007, os incentivos - que compõem um plano mais amplo visando melhorar a qualidade da educação - foram em grande medida responsáveis pela boa colocação do estado no Ideb. Em 2009, São Paulo ficou em primeiro lugar no país, no segmento de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental; em segundo, no primeiro segmento (1ª a 4ª séries) e, em terceiro, no Ensino Médio. Feito conseguido apesar da enorme resistência sofrida por parte dos sindicatos do setor, responsáveis pelas longas e desgastantes paralisações recentes dos professores paulistas.

Maria Helena Castro, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, e secretária de Educação do Estado de São Paulo também em dois períodos - de 2002 a 2003 e de 2007 a 2009, esteve no Iets no último dia 2 de dezembro para um seminário sobre o tema, piloto de uma série a ser realizada no instituto, no próximo ano, sobre experiências exitosas em políticas públicas.

No encontro, que reuniu pesquisadores do Iets e especialistas da área, como Simon Schwartzman, André Urani, Maurício Blanco, Sônia Rocha, Daniel Santos, Samuel Pessoa e Silvana Gontijo, dentre outros, a ex-secretária falou da política educacional implantada em São Paulo na gestão do governador José Serra, que além do bom desempenho no Ideb também teve outro resultado concreto: uma melhora considerável nos resultados do Saresp, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo.

Currículo unificado

"Para esse sucesso num espaço de tempo tão curto foi fundamental, antes de tudo, a adoção de um padrão curricular unificado, com material estruturado, que permite a cada escola saber exatamente o que deve ser trabalhado a cada semana. Isso foi a base de toda a política da secretaria", contou Maria Helena Castro. "Não dá para cobrar metas de qualidade sem antes estabelecer o que os alunos devem saber e sem oferecer uma metodologia clara de ensino aos professores", complementou.

A implantação do currículo único foi bem recebida na rede escolar e também ganhou o reconhecimento dos Parceiros da Educação, grupo de 66 empresários que há 10 anos apoia escolas na periferia de São Paulo, e de outros estados da federação, que estão começando a replicar a experiência. Para sua elaboração, a Secretaria de Estado de Educação, em contato com a Fundação Vanzolini, da USP, contratou 90 consultores, com expertise nas diversas séries e disciplinas.

Durante dois meses - setembro e outubro de 2007 - eles organizaram todo o conteúdo a ser trabalhado e a sequência de aulas, que redundaram num material bastante detalhado de apoio aos alunos, professores e gestores. Ali estão propostas atividades para todas as aulas, orientação de estudo, materiais complementares, roteiros de experimentos, propostas de avaliação e projetos de recuperação paralela, dentre outros.

"Decidiu-se que o material seria organizado por bimestre, que o livro didático não seria eliminado para evitar conflitos com o MEC e as editoras, e que nós mesmos nos responsabilizaríamos pela edição. Além disso, criamos a função gratificada para coordenador pedagógico por disciplina, que abrange 12 mil professores, e 91 diretorias de ensino, com as quais estabelecemos uma linha direta de comunicação. Uma vez por mês eles vinham à capital para encontros presenciais. Contamos ainda com a Rede do Saber, que interliga todas as escolas do estado por banda larga. Sem isso, teria sido impossível implantar o currículo", contou a ex-secretária.

Uma vez unificado o currículo, elaboraram-se os instrumentos de avaliação e as metas de qualidade (por fluxo e desempenho dos alunos no Saresp, numa metodologia semelhante à do Ideb), o programa de bônus por resultados e o desenho da carreira do magistério. Esse último, implantado no início de 2010, já na gestão Paulo Renato de Souza, sucessor de Maria Helena Castro, inclui a nova forma de ingresso na carreira, a Escola de Formação de Professores e o Programa de Valorização pelo Mérito, responsável pelos maiores embates entre o governo e os sindicatos da categoria.

De acordo com Maria Helena, a estrutura da educação em São Paulo é extremamente complexa e difícil de administrar. São 5.300 escolas estaduais, de Ensino Médio e Fundamental, espalhadas por 650 municípios, e um contingente de 230 mil professores, dos quais 80 mil são temporários efetivos, com os mesmos direitos dos concursados, e mais 50 mil funcionários na ativa - a maior máquina administrativa do Brasil!

Os diretores de escola têm carreira própria. Depois de aprovado em concurso especifico, o diretor assume uma vaga em escola distante de sua moradia, lá permanece por um período agora de um ano (nova portaria) e na próxima remoção pode voltar para nova função em sua cidade de origem, assumindo como diretor ou vice ou mesmo como coordenador. Assim, a vaga de diretor efetivo numa dada escola é liberada para um substituto. No entanto, como não há concurso de diretor há quatro anos e muitos se aposentaram, faltam diretores efetivos no quadro, cujas vagas são ocupadas pelo vice diretor ou mesmo um professor.

"Das 5.300 escolas, cerca de 2.500 não têm diretor efetivo, só substituto. Além de onerar muito o orçamento, nos causa inúmeros problemas", contou Maria Helena. Problemas que, junto com uma pauta extensa, precisam ser negociados com cinco sindicatos ligados à carreira do magistério. "É uma carreira ultra corporativa. E muito organizada. Só o sindicato dos professores dispõe de uma verba mensal de R$ 5 milhões para comunicação e propaganda".

Bonficação por resultado

Em que pese esse cenário, o sistema de metas e bonificação foi paulatinamente sendo assimilado. O bônus é dado por escola e premia o trabalho coletivo - do vigia ao gestor, conforme o desempenho dos alunos. Cada escola tem sua meta anual estabelecida pela secretaria, de acordo com a evolução dos estudantes no Idesp, o índice de desenvolvimento da educação paulista, que além de fluxo e resultado considera também a distribuição do desempenho. "Isso embute a ideia de equidade e representa um avanço na metodologia", avalia Maria Helena.

A comparação é referenciada na própria escola e não entre as diferentes escolas da rede e pode significar um ganho de até 25% para os trabalhadores da Educação do Estado a cada ano. A assiduidade é condição para receber o bônus: quem tiver mais do que as seis faltas abonadas por ano fica fora da premiação.

Este ano, o resultado da bonificação - baseado na evolução do Idesp 2008-2009 - ficou assim: dos 227,7 mil profissionais elegíveis, 210 mil ganharam bônus. Entre os 177 mil professores premiados, 63% ganharam mais de R$ 2.500; já dos 33 mil funcionários que receberam a bonificação, 77% foram contemplados com mais de R$ 1 mil cada. O bônus para diretores, supervisores e funcionários é dado pela média da escola, da diretoria ou da Secretaria. "Teve uma diretora que ganhou R$ 15 mil de bônus e estava felicíssima. Me mandou uma carta dizendo que ia levar a filha e os netos pra Disney", contou Maria Helena.

Perguntada sobre as escolas que tiveram melhor desempenho, ela respondeu que foram aquelas com as equipes mais estáveis e coesas. "Eram escolas cujos professores e gestores estavam há muito tempo lá, tinham poucas faltas, eram claramente dedicados e comprometidos com a escola", revelou.

Valorização por mérito

Outro instrumento da política de valorização do magistério em São Paulo, complementar ao bônus, é o novo sistema de promoção por mérito. A ideia é reconhecer o esforço individual do professor no seu empenho por melhorar a qualidade do ensino. Para isso, são considerados o tempo de permanência na mesma escola, a assiduidade, a titulação do docente e o resultado de uma prova, aplicada anualmente. Podem prestar o exame inicial os professores concursados que tiverem quatro anos no exercício do cargo, além do período probatório. Para concorrer à promoção para a faixa seguinte, há um intervalo de três anos.

Ao todo, o sistema prevê cinco faixas em cada uma das carreiras do magistério - professor, diretor e supervisor, além das evoluções por níveis já previstas na legislação. Cada promoção significa um acréscimo de 25% em relação ao salário inicial, incorporado não apenas à remuneração mensal, mas à futura aposentadoria. Assim, um professor da Educação Básica I (primeiro segmento do Fundamental), que inicia a carreira atualmente com um salário mensal de R$ 1.597, pode chegar ao final dela, 25 anos depois, recebendo, por conta do sistema de promoção por resultado e mérito, R$, 5.429, ou 240% do piso. Atualmente, o teto da carreira equivale a 73% do salário inicial, ou seja, R$ 2.760.

A perspectiva para um professor de Educação Básica II (2º segmento do Fundamental e Ensino Médio) é ainda melhor no sistema de incentivos: aumento de 242% no final da carreira, contra os mesmos 73% atuais. Hoje o piso é de R$ 1.834 e chega a R$ 3.181. No novo sistema, o teto passa a R$ 6.270. No caso de um diretor de escola, que hoje inicia a carreira com R$ 2.321 mensais e chega no máximo a R$ 3.786, o novo sistema oferece a possibilidade de alcançar o teto de R$ 7.147, ou 208% do salário inicial.

Em 2010, 44 mil e 500 professores foram promovidos para a Faixa 2 e ganharam um aumento de 25% no salário. As projeções da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo indicam que em cinco anos, em 2014, poderá haver 105 mil docentes na Faixa 2 e 43 mil na Faixa 3, estes ganhando 50% a mais, conjunto que representa dois terços do total do atual quadro de magistério. Em 25 anos, 75% de todos os professores, diretores e supervisores podem estar na Faixa 5.

"É um sistema superinteligente e inovador do Paulo Renato, que oferece aos profissionais do magistério em São Paulo uma perspectiva excelente de promoção na carreira", avaliou Maria Helena.

Além da valorização por mérito, o programa de mais qualidade na escola engloba ainda a criação da Escola de Formação de Professores; a mudança no modelo de ingresso dos profissionais do magistério, com um curso de formação como parte do processo seletivo; a criação de duas novas jornadas de trabalho para os professores - 40 horas (para incentivar a dedicação exclusiva) e 12 horas semanais (para atender aos docentes de Sociologia e Filosofia, por exemplo); abertura de Concurso Público e criação de 80 mil novos cargos efetivos; e regulamentação da situação funcional dos professores temporários (garantia de jornada para 88 mil temporários), dentre outros.

Tudo isso para fazer frente aos crônicos problemas da área, tais como: a baixa atratividade da carreira, a falta de estímulo para a formação e o desempenho adequado das funções, as altas taxas de absenteísmo, a baixa taxa de fixação dos professores, especialmente nas escolas de periferia, e a pequena amplitude da estrutura salarial das carreiras do magistério: antes da implantação do novo sistema, 100% dos professores ganhavam entre um e dois salários iniciais.

Ambiente hostil

Mais nem tudo são flores. Além de ter quebrado a isonomia salarial dos trabalhadores da Educação paulista, o novo sistema só consegue promover de fato, a cada exame de mudança de faixa, 20% do contingente, por conta de restrições orçamentárias. No concurso de promoção de 2010, do total de 222 mil funcionários ativos, 135 mil, espalhados pelas várias funções do magistério, inscreveram-se na prova. Destes, 96 mil preenchiam os requisitos e prestaram o exame. Foram aprovados 81 mil, mas apenas 44 mil foram promovidos.

A grita foi geral e os cinco sindicatos da categoria se uniram contra o governo. "Por conta disso, o secretário Paulo Renato já enfrentou duas greves, a última delas bem dura, que prejudicou muito os alunos. A rede ficou arrebentada, as escolas ficaram muito desmotivadas. Temo que isso possa resultar numa queda de desempenho", afirmou Maria Helena Castro.

Segundo ela, falta uma maior articulação entre o governo, os sindicatos, as escolas e sociedade em geral. "Houve escolas em que só foram promovidos um ou dois professores. Eles ficaram isolados, o ambiente ficou péssimo e os gestores, com um problemão para administrar. Falta uma estratégia de comunicação que dê conta de resolver a tensão que se criou nas escolas". O governador eleito, Geraldo Alkmin, vai ter uma pauta e tanto pela frente.